Não cabe ao Judiciário conceder reajustes a servidores municipais

Lesão por esforço repetitivo também é acidente de trabalho

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou a Companhia Paulista de Seguros a pagar indenização no valor de R$ 14,7 mil ao funcionário do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) Pedro Edison Lamb.

Dinheiro de multas pode ser gasto na melhoria do trânsito

Na disputa pela Câmara Federal, as 'pérolas' dos candidatos

Condenada seguradora que não exigiu exame médico prévio

Novo Protocolo Avançado do STF será inaugurado em agosto

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Ausência de vítima provoca adiamento de júri

Ex-governador de Minas impetra habeas corpus para não ser julgado pelo STJ

Confenen contesta lei paulista que regula cobrança para emissão de diplomas

OAB-SP considera coação Portaria que permite protestar pequenos devedores

É crime fazer o devedor passar vergonha

Conto do "bilhete premiado" faz nova vítima

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Mãe de vítima de acidente tem direito à indenização decorrente de DPVAT

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Escritório de advocacia cobra honorários na Justiça do Trabalho

Declaração de isentos na reta final

Diárias que excedem a 50% do salário-base integram remuneração